Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

• Planeta Binário Lda (operadora da plataforma Txipe)
• NIPC: 517193868
• Praceta Antero de Quental, Nº 4 - 5º Esqº, 2720-041 Amadora, Portugal
• Email de privacidade: privacidade@txipe.com

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

Dados fornecidos por ti:

• Nome completo, endereço de email e número de telemóvel;
• Fotografia de perfil (opcional);
• Informações de identificação e documentação (para Transportadores verificados);
• Detalhes de pedidos: moradas de origem e destino, data, descrição de bens;
• Fotografias dos bens a transportar;
• Informações de pagamento (processadas pelo Stripe — não armazenadas por nós).

Dados recolhidos automaticamente:

• Localização GPS (apenas quando a app está ativa e com autorização expressa);
• Endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operativo;
• Histórico de utilização da plataforma (pedidos, propostas, avaliações);
• Tokens de notificação push (para envio de alertas).

O acesso à localização GPS é fundamental para o funcionamento do rastreamento em tempo real. Especificamente:

• Transportadores: a localização é transmitida em tempo real durante um Trabalho ativo, para que o Cliente possa acompanhar o percurso. Esta transmissão cessa automaticamente quando o Trabalho é concluído.
• Clientes: a localização pode ser usada para sugerir a morada de origem na criação de um pedido. Nunca é partilhada com terceiros sem consentimento.

Podes revogar o acesso à localização nas definições do teu dispositivo a qualquer momento. Tal pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

Os teus dados pessoais podem ser partilhados com:

• Outras partes na transação: o nome, avaliação e informações de perfil do Transportador são visíveis para o Cliente (e vice-versa) quando existe um Trabalho ativo;
• Stripe: processador de pagamentos. Consulta a Política de Privacidade do Stripe;
• Supabase: infraestrutura de base de dados e autenticação, alojada na União Europeia;
• Expo / Apple / Google: para entrega de notificações push;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos os teus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

Os dados são tratados principalmente na União Europeia. Quando ocorrem transferências para países terceiros (por exemplo, servidores de infraestrutura), asseguramos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação.

Conservamos os teus dados pelo seguinte período:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos após o encerramento;
• Dados de transações e pagamentos: 10 anos (obrigação fiscal e legal);
• Localização GPS: histórico de rotas conservado por 90 dias;
• Avaliações: mantidas indefinidamente no perfil, salvo pedido de remoção fundamentado;
• Logs de segurança: 12 meses.

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

• Acesso: solicitar uma cópia dos dados que temos sobre ti;
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos teus dados, salvo obrigações legais de conservação;
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Retirada do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em privacidade@txipe.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Encriptação em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Autenticação segura via Supabase Auth com tokens JWT;
• Controlo de acesso por função (Row-Level Security na base de dados);
• Armazenamento seguro de credenciais no dispositivo (Expo SecureStore);
• Monitorização de acessos e anomalias de segurança.

Em caso de violação de dados que represente risco para os teus direitos, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e os titulares afetados no prazo legal de 72 horas.

O website Txipe utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

Podes gerir as preferências de cookies nas definições do teu browser. A desativação de cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da plataforma.

A plataforma Txipe destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomares conhecimento de que um menor criou uma conta, contacta-nos para que possamos proceder à remoção dos dados.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A data da última atualização consta no topo deste documento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência via email.

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• www.cnpd.pt

Preferimos sempre resolver qualquer questão diretamente. Contacta-nos em privacidade@txipe.com antes de recorrer à CNPD.