Política de Reembolsos
Última atualização: 13 de abril de 2026
Esta política descreve as condições em que a Planeta Binário Lda (Txipe) processa reembolsos a Clientes, garantindo transparência e proteção a ambas as partes.
1. Cancelamento pelo Cliente
Se o Cliente cancelar um Trabalho após a aceitação de uma Proposta, aplicam-se as seguintes condições:
| Momento do cancelamento | Reembolso ao Cliente |
|---|---|
| Mais de 48 horas antes do serviço | 100% do valor pago |
| Entre 24 e 48 horas antes do serviço | 50% do valor pago |
| Menos de 24 horas antes do serviço | 0% (salvo acordo com o Transportador) |
| Após o início do serviço | 0% |
A taxa de serviço do Txipe (15%) não é reembolsável em cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência.
2. Cancelamento pelo Transportador
Se o Transportador cancelar após a aceitação da Proposta, o Cliente tem direito a:
- Reembolso total (100%) do valor pago, incluindo a taxa de serviço;
- Prioridade no apoio ao cliente para encontrar um novo Transportador disponível.
O Transportador que cancele recorrentemente pode ter a conta suspensa e/ou ser responsabilizado por danos causados ao Cliente.
3. Não Comparência do Transportador
Se o Transportador não comparecer no local e hora acordados sem aviso prévio:
- O Cliente tem direito a reembolso total (100%);
- O Cliente deve reportar a situação ao Txipe no prazo de 2 horas após a hora marcada;
- O Txipe pode suspender permanentemente a conta do Transportador.
4. Problemas na Execução do Serviço
Se o serviço não foi executado conforme acordado (danos em bens, serviço incompleto, comportamento inadequado), o Cliente pode solicitar reembolso parcial ou total abrindo uma disputa nos termos da Política de Resolução de Disputas.
O Txipe analisará o caso e determinará o reembolso adequado com base nas evidências apresentadas.
5. Falha Técnica da Plataforma
Se um pagamento for processado incorretamente devido a falha técnica da plataforma Txipe, o reembolso será processado na totalidade no prazo de 5 dias úteis, sem necessidade de disputa formal.
6. Prazo de Processamento
Os reembolsos são processados para o método de pagamento original no prazo de:
- Cartão de crédito/débito: 5 a 10 dias úteis (dependendo do banco);
- Outros métodos: até 10 dias úteis.
O Txipe não controla os prazos internos dos bancos e processadores de pagamento.
7. Como Solicitar um Reembolso
Para solicitar um reembolso:
- Envia um email para suporte@txipe.com com o assunto: "Reembolso — Trabalho [ID do Trabalho]";
- Indica o motivo do pedido de reembolso;
- Anexa evidências relevantes, se aplicável.
Responderemos no prazo de 2 dias úteis.
8. Exceções
Não são elegíveis para reembolso:
- Serviços concluídos sem reclamação dentro do prazo de 72 horas;
- Pedidos baseados em arrependimento sem fundamento objetivo;
- Situações causadas por informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
9. Contacto
- Email de suporte: suporte@txipe.com
- Empresa: Planeta Binário Lda (NIPC 517193868)
- Morada: Praceta Antero de Quental, Nº 4 - 5º Esqº, 2720-041 Amadora